Direitos Humanos e Eleições

Os direitos humanos devem ser considerados fundamentais em todas as eleições, pois eles garantem a liberdade, a igualdade e a dignidade de todas as pessoas. Isso significa que, durante as eleições, os candidatos devem respeitar e promover esses direitos, garantindo a participação livre e justa de todos os eleitores. 

As normas e padrões internacionais sobre participação política passam por três direitos centrais: o direito de participar na direção dos assuntos públicos, o direito de votar e de ser eleito, e o direito de ter acesso às funções públicas (UNITED NATIONS - Human Rights).

Além disso, os direitos humanos também abrangem a liberdade de expressão e de associação, que são fundamentais para a realização de eleições democráticas. Os eleitores devem ser capazes de discutir e debater as políticas e os candidatos livremente, sem medo de represálias. É responsabilidade dos governos garantir que a liberdade de expressão e de associação sejam respeitadas durante o período eleitoral. Outra questão importante é a proteção dos direitos dos grupos mais vulneráveis, como minorias étnicas, religiosas, sexuais e pessoas com deficiência. É fundamental que todos os eleitores tenham acesso ao processo eleitoral e possam votar livremente, sem discriminação. Os candidatos devem respeitar e promover a diversidade e a inclusão, criando um ambiente onde todos se sintam representados e valorizados. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todas as pessoas têm o direito de participar na direção dos assuntos públicos do seu país,  quer directamente, quer através de representação livremente escolhidas (artigo 21.°). O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os direitos económicos, Sociais e Culturais estipulam que os estatuto (artigo I.° comum aos dois Pactos) em virtude do seu direito (www.dhnet.org.br).

Em resumo, os direitos humanos devem estar no centro das eleições, garantindo a participação livre e justa de todos os eleitores, a liberdade de expressão e de associação, e a proteção dos grupos mais vulneráveis. É responsabilidade de todos nós, eleitores e candidatos, garantir que esses direitos sejam respeitados durante todo o processo eleitoral.